2005 » Decreto nº 4.408, de 19 de maio

27/04/2007 às 15:18
15/09/2006 às 10:37

permissão uso título precário oneroso c.e.e.c. ceec pier bar choperia

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 20/05/2005.