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Decreto nº 4.924, de 15 de outubro 1314
Decreto nº 5.115, de 25 de junho 1314
Decreto nº 3.785, de 31 de agosto 1314
Decreto n.º 5.807, de 04 de março 1314
Decreto nº 5.083, de 15 de maio 1314
Lei Complementar n.º 1.034, de 03 de maio 1314
Lei nº 2.237, de 31 de maio 1313
Lei nº 2.271, de 17 de setembro 1313
Decreto nº 3.996, de 04 de dezembro 1313
Lei Complementar n.º 1.114, de 18 de março 1313
Decreto n.º 5.576, de 04 de maio 1313
Lei nº 2.554, de 26 de junho 1313
Decreto nº 4.930, de 15 de outubro 1313
Decreto nº 5.074, de 08 de maio 1313
Decreto nº 3.908, de 07 de maio 1313
Lei nº 2.077, de 20 de dezembro 1313
Decreto nº 4.811, de 14 de maio 1313
Decreto n.º 5.711, de 27 de outubro 1312
Decreto n.º 5.621, de 28 de junho 1312
Lei Complementar n.º 1.027, de 01 de março 1312
Decreto nº 4.423, de 23 de junho 1312
Decreto n.º 9.173, de 06 de janeiro 1312
Lei nº 2.421, de 03 de outubro 1312
Lei nº 2.547, de 30 de maio 1311
Decreto nº 5.053, de 07 de abril 1311

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