2018 » Lei n.º 3.427, de 22 de maio

23/05/2018 às 17:49
23/05/2018 às 17:48

Utilidade Pública Instituto Energia

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 23/05/2018.