2008 » Decreto nº 5.106, de 18 de junho

Revoga permissão

REVOGA O DECRETO N.º 4.124, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 19/06/2008

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