23/06/2008 às 18:04
23/06/2008 às 18:02
REVOGA O DECRETO N.º 4.124, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 19/06/2008