Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.957, de 26 de agosto 1321
  • Lei nº 2.411, de 12 de julho 1320
  • Decreto n.º 7.347, de 21 de janeiro 1320
  • Lei nº 2.222, de 13 de maio 1320
  • Lei Complementar n.º 696, de 08 de outubro 1320
  • Lei nº 2.594, de 15 de dezembro 1320
  • Decreto nº 4.977, de 17 de dezembro 1319
  • Decreto n.º 5.383, de 14 de agosto 1319
  • Decreto nº 3.946, de 07 de agosto 1319
  • Decreto nº 4.500, de 25 de novembro 1319
  • Decreto nº 4.504, de 05 de dezembro 1319
  • Decreto nº 5.168, de 18 de setembro 1319
  • Lei nº 2.278, de 30 de novembro 1318
  • Lei nº 2.218, de 13 de maio 1318
  • Lei Complementar n.º 1.002, de 22 de julho 1318
  • Decreto n.º 6.135 de 28 de maio 1318
  • Lei n.º 3.343, de 12 de janeiro 1317
  • Lei nº 2.590, de 12 de dezembro 1317
  • Lei n.º 3.351, de 09 de março 1317
  • Lei nº 2.281, de 30 de novembro 1317
  • Lei nº 2.479, de 04 de setembro 1317
  • Decreto nº 4.918, de 10 de outubro 1317
  • Decreto n.º 7.996, de 19 de janeiro 1317
  • Lei nº 1.966, de 25 de setembro 1317
  • Decreto n.º 6.445, de 28 de junho 1317
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