Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.099, de 13 de junho 1243
  • Lei nº 2.271, de 17 de setembro 1243
  • Decreto n.º 5.711, de 27 de outubro 1243
  • Decreto n.º 5.371, de 31 de julho 1243
  • Decreto nº 4.811, de 14 de maio 1243
  • Decreto nº 5.056, de 10 de abril 1243
  • Decreto n.º 8.315, de 02 de janeiro 1243
  • Decreto n.º 5.459, de 09 de dezembro 1242
  • Decreto nº 5.036, de 12 de março 1242
  • Decreto nº 4.979, de 18 de dezembro 1242
  • Decreto n.º 6.286, de 20 de dezembro 1242
  • Lei nº 2.049, de 12 de setembro 1242
  • Decreto n.º 5.693, de 04 de outubro 1242
  • Lei nº 2.238, de 31 de maio 1242
  • Lei nº 2.576, de 22 de outubro 1242
  • Decreto nº 3.928, de 18 de junho 1241
  • Lei nº 2.295, de 30 de dezembro 1241
  • Decreto nº 3.800, de 26 de setembro 1241
  • Decreto nº 5.053, de 07 de abril 1241
  • Decreto n.º 5.621, de 28 de junho 1241
  • Lei nº 2.590, de 12 de dezembro 1241
  • Decreto n.º 5.447, de 30 de novembro 1241
  • Lei n.º 3.432, de 17 de julho 1241
  • Lei Complementar n.º 1.165, de 20 de abril 1241
  • Lei n.º 3.298, de 29 de setembro 1241
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