Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.815, de 24 de outubro 1279
  • Decreto nº 4.911, de 21 de setembro 1279
  • Lei nº 2.601, de 18 de dezembro 1279
  • Lei n.º 3.435, de 18 de julho 1279
  • Decreto nº 4.702, de 1º de dezembro 1279
  • Decreto nº 4.782, de 22 de março 1279
  • Decreto nº 3.817, de 31 de outubro 1279
  • Lei n.º 4.613, de 27 de março 1278
  • Lei nº 2.221, de 06 de maio 1278
  • Lei nº 2.213, de 05 de maio 1278
  • Lei nº 2.545, de 15 de maio 1278
  • Lei n.º 3.351, de 09 de março 1278
  • Lei Complementar n.º 739, de 05 de dezembro 1278
  • Decreto n.º 5.728, de 29 de novembro 1278
  • Decreto nº 3.902, de 17 de abril 1277
  • Decreto n.º 5.549, de 23 de março 1277
  • Lei nº 2.282, de 01 de dezembro 1277
  • Decreto nº 4.714, de 14 de dezembro 1277
  • Decreto nº 4.819, de 25 de maio 1277
  • Decreto n.º 5.540, de 15 de março 1277
  • Decreto nº 3.996, de 04 de dezembro 1277
  • Decreto nº 5.189, de 23 de outubro 1276
  • Lei Complementar n.º 1.024, de 03 de janeiro 1276
  • Decreto n.º 5.997, de 28 de novembro 1276
  • Decreto n.º 5.371, de 31 de julho 1276
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