Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.053, de 07 de abril 1311
  • Decreto n.º 6.103 de 04 de abril 1311
  • Decreto nº 3.724, de 08 de maio 1311
  • Decreto n.º 5.705, de 18 de outubro 1311
  • Lei nº 2.221, de 06 de maio 1310
  • Decreto nº 5.049, de 03 de abril 1310
  • Decreto nº 3.902, de 17 de abril 1310
  • Lei nº 2.255, de 28 de julho 1310
  • Lei n.º 4.599, de 07 de janeiro 1310
  • Lei Complementar n.º 1.026, de 27 de fevereiro 1310
  • Lei nº 2.233, de 28 de maio 1310
  • Decreto nº 4.782, de 22 de março 1310
  • Lei nº 2.049, de 12 de setembro 1310
  • Lei nº 2.601, de 18 de dezembro 1310
  • Lei nº 2.576, de 22 de outubro 1310
  • Decreto n.º 5.997, de 28 de novembro 1310
  • Decreto nº 3.953, de 21 de agosto 1310
  • Decreto nº 4.458, de 06 de setembro 1309
  • Decreto n.º 6.286, de 20 de dezembro 1309
  • Decreto n.º 5.756, de 28 de dezembro 1309
  • Decreto n.º 6.971, de 25 de novembro 1309
  • Decreto nº 4.462, de 19 de setembro 1309
  • Lei Complementar n.º 1.024, de 03 de janeiro 1309
  • Lei Complementar n.º 1.004, de 04 de julho 1309
  • Decreto n.º 7.990, de 18 de janeiro 1309
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