Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei nº 1.994, de 26 de dezembro
926
Lei nº 2.606, de 30 de dezembro
926
Lei Complementar n.º 743, de 20 de dezembro
926
Decreto nº 4.483, de 07 de novembro
926
Decreto n.º 6.170, de 14 de julho
926
Decreto nº 5.166, de 18 de setembro
926
Lei n.º 3.253, de 08 de abril
926
Lei nº 2.054, de 23 de setembro
926
Lei n.º 3.247, de 26 de fevereiro
926
Lei n.º 3.063, de 02 de dezembro
926
Lei n.º 2.634, de 16 de julho
926
Decreto n.º 5.353, de 01 de julho
925
Decreto n.º 5.585, de 10 de maio
925
Lei nº 2.567, de 22 de setembro
925
Lei nº 2.035, de 28 de junho
925
Decreto n.º 5.311, de 01 de abril
925
Lei n.º 2.643, de 22 de setembro
925
Decreto n.º 5.400, de 21 de setembro
924
Decreto n.º 7.992, de 18 de janeiro
924
Decreto nº 3.814, de 23 de outubro
924
Decreto nº 3.745, de 25 de junho
924
Decreto nº 4.398, de 09 d emaio
924
Lei Complementar n.º 926, de 28 de março
924
Decreto n.º 5.716, de 11 de novembro
924
Lei nº 2.502 de 17 de dezembro
924
‹
1
2
...
115
116
117
118
119
120
121
...
396
397
›