Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.230, de 02 de outubro 1292
  • Decreto nº 4.886, de 17 de agosto 1292
  • Lei n.º 4.614, de 27 de março 1292
  • Lei Complementar n.º 907, de 16 de outubro 1292
  • Lei nº 2.590, de 12 de dezembro 1291
  • Lei n.º 2.769, de 06 de setembro 1291
  • Decreto nº 5.167, de 18 de setembro 1291
  • Decreto nº 3.736, de 05 de junho 1291
  • Lei Complementar n.º 696, de 08 de outubro 1291
  • Lei nº 2.479, de 04 de setembro 1291
  • Decreto nº 3.957, de 26 de agosto 1290
  • Lei nº 2.049, de 12 de setembro 1290
  • Decreto n.º 5.348, de 17 de junho 1290
  • Decreto nº 3.892, de 12 de março 1290
  • Decreto nº 5.074, de 08 de maio 1289
  • Decreto nº 4.918, de 10 de outubro 1289
  • Lei nº 2.594, de 15 de dezembro 1289
  • Decreto nº 3.956, de 26 de agosto 1289
  • Lei n.º 2.718, de 13 de setembro 1289
  • Decreto nº 4.504, de 05 de dezembro 1289
  • Decreto nº 3.721, de 02 de maio 1289
  • Decreto nº 5.127, de 04 de julho 1289
  • Decreto nº 4.529, de 29 de dezembro 1288
  • Lei nº 2.554, de 26 de junho 1288
  • Decreto n.º 7.977, de 04 de janeiro 1288
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