Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Decreto nº 3.933, de 18 de junho
945
Decreto nº 4.006, de 20 de dezembro
945
Lei Complementar nº 922, de 03 de março
944
Decreto nº 4.407, de 18 de maio
944
Lei n.º 2.734,de 07 de dezembro
944
Decreto nº 5.105, de 18 de junho
944
Decreto nº 5.170, de 19 de setembro
944
Decreto nº 5.151, de 22 de agosto
944
Decreto n.º 5.711, de 27 de outubro
944
Decreto n.º 7.343, de 21 de janeiro
943
Lei nº 2.078, de 26 de dezembro
943
Lei nº 2.050, de 17 de setembro
943
lei Complementar n.º 1.061, de 30 de outubro
943
Lei nº 1.976, de 13 de novembro
943
Lei Complementar n.º 864, de 12 de dezembro
943
Lei nº 2.253, de 28 de julho
943
Decreto nº 4.000, de 12 de dezembro
942
Decreto n.º 5.849, de 29 de abril
942
Lei nº 2.254, de 28 de julho
942
Decreto nº 5.036, de 12 de março
942
Lei nº 2.225, de 13 de maio
942
Lei nº 2.336, de 25 de outubro
942
Decreto n.º 5.545, de 17 de março
942
Lei nº 2.040, de 30 de julho
942
Decreto n.º 5.364, de 17 de julho
942
‹
1
2
...
108
109
110
111
112
113
114
...
396
397
›