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Decreto n.º 6.949, de 05 de novembro 1434
Decreto n.º 8.328, de 22 de janeiro 1434
Decreto nº 4.900, de 04 de setembro 1434
Decreto nº 4.868, de 25 de julho 1434
Lei nº 1.974, de 07 de novembro 1434
Lei n.º 2.660,de 15 de dezembro 1434
Lei n.º 3.341, de 11 de janeiro 1434
Decreto n.º 8.327, de 11 de janeiro 1433
Decreto nº 4.849, de 04 de julho 1433
Decreto nº 3.994, de 28 de novembro 1433
Decreto nº 5.151, de 22 de agosto 1433
Lei n.º 2.707, de 21 de julho 1433
Decreto nº 6.858 de 21 de julho 1433
Decreto nº 4.957, de 30 de novembro 1433
Decreto nº 5.250, de 22 de dezembro 1433
Decreto nº 3.985, de 18 de outubro 1433
Decreto nº 3.955, de 23 de agosto 1432
Decreto nº 4.938, de 08 de novembro 1432
Decreto nº 4.931, de 23 de outubro 1432
Decreto n.º 8.315, de 02 de janeiro 1432
Decreto nº 3.945, de 31 de julho 1432
Decreto nº 4.818, de 24 de maio 1432
Lei n.º 3.435, de 18 de julho 1432
Lei nº 2.332, de 30 de setembro 1432
Decreto nº 4.520, de 15 de dezembro 1432

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