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Decreto nº 5.032, de 10 de março 1339
Decreto n.º 5.426, de 29 de outubro 1339
Decreto nº 7.149, de 17 de junho 1339
Decreto nº 4.872, de 30 de julho 1339
Lei nº 2.329, de 26 de agosto 1339
Decreto nº 5.023, de 1º de março 1339
Decreto nº 3.964, de 09 de setembro 1339
Lei nº 2.216, de 13 de maio 1338
Decreto nº 3.945, de 31 de julho 1338
Decreto nº 4.684, de 27 de outubro 1337
Decreto n.º 6.460, de 15 de julho 1337
Decreto nº 4.512, de 12 de dezembro 1337
Lei nº 2.072, de 03 de dezembro 1337
Lei nº 2.423, de 08 de novembro 1337
Decreto n.º 5.545, de 17 de março 1337
Lei nº 2.480, de 05 de setembro 1337
Decreto n.º 5.429, de 04 de novembro 1336
Decreto n.º 8.315, de 02 de janeiro 1336
Decreto nº 4.794, de 23 de abril 1336
Lei nº 2.406, de 06 de julho 1336
Lei nº 2.501, de 14 de dezembro 1336
Lei Complementar n.º 1.118, de 23 de abril 1336
Decreto n.º 6.949, de 05 de novembro 1336
Lei nº 2.247, de 29 de junho 1336
Decreto n.º 5.517, de 18 de fevereiro 1336

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