Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.032, de 10 de março 1339
  • Decreto n.º 5.426, de 29 de outubro 1339
  • Decreto nº 7.149, de 17 de junho 1339
  • Decreto nº 4.872, de 30 de julho 1339
  • Lei nº 2.329, de 26 de agosto 1339
  • Decreto nº 5.023, de 1º de março 1339
  • Decreto nº 3.964, de 09 de setembro 1339
  • Lei nº 2.216, de 13 de maio 1338
  • Decreto nº 3.945, de 31 de julho 1338
  • Decreto nº 4.684, de 27 de outubro 1337
  • Decreto n.º 6.460, de 15 de julho 1337
  • Decreto nº 4.512, de 12 de dezembro 1337
  • Lei nº 2.072, de 03 de dezembro 1337
  • Lei nº 2.423, de 08 de novembro 1337
  • Decreto n.º 5.545, de 17 de março 1337
  • Lei nº 2.480, de 05 de setembro 1337
  • Decreto n.º 5.429, de 04 de novembro 1336
  • Decreto n.º 8.315, de 02 de janeiro 1336
  • Decreto nº 4.794, de 23 de abril 1336
  • Lei nº 2.406, de 06 de julho 1336
  • Lei nº 2.501, de 14 de dezembro 1336
  • Lei Complementar n.º 1.118, de 23 de abril 1336
  • Decreto n.º 6.949, de 05 de novembro 1336
  • Lei nº 2.247, de 29 de junho 1336
  • Decreto n.º 5.517, de 18 de fevereiro 1336
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