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Decreto nº 4.904, de 10 de setembro 1309
Decreto nº 4.872, de 30 de julho 1309
Decreto nº 3.896, de 21 de março 1309
Lei nº 2.501, de 14 de dezembro 1308
Decreto nº 3.945, de 31 de julho 1308
Lei nº 2.505, de 17 de dezembro 1308
Decreto nº 4.873, de 31 de julho 1308
Decreto nº 4.281, de 06 de agosto 1308
Decreto nº 4.798, de 26 de abril 1308
Decreto nº 5.122, de 30 de junho 1308
Decreto nº 4.974, de 14 de dezembro 1308
Decreto n.º 5.542, de 15 de março 1308
Lei Complementar n.º 1.030, de 15 de março 1308
Lei nº 2.406, de 06 de julho 1308
Lei nº 2.230, de 28 de maio 1307
Decreto nº 7.149, de 17 de junho 1307
Lei nº 2.280, de 30 de novembro 1307
Decreto nº 3.706, de 02 de abril 1307
Decreto nº 4.660, de 29 de agosto 1307
Decreto nº 3.719, de 26 de abril 1307
Decreto n.º 5.545, de 17 de março 1307
Lei n.º 4.612, de 26 de março 1307
Decreto nº 3.889, de 12 de março 1307
Decreto nº 4.794, de 23 de abril 1307
Decreto n.º 7.995, de 19 de janeiro 1307

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