Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.327, de 30 de abril 1265
  • Lei n.º 3.344, de 12 de janeiro 1264
  • Decreto nº 4.984, de 21 de dezembro 1264
  • Decreto nº 5.197, de 03 de novembro 1264
  • Decreto n.º 5.386, de 25 de agosto 1263
  • Decreto nº 5.236, de 15 de dezembro 1263
  • Lei n.º 3.347, de 13 de janeiro 1263
  • Decreto n.º 6.019, de 16 de dezembro 1263
  • Lei nº 2.337, de 10 de novembro 1263
  • Lei n.º 3.236, de 23 de dezembro 1263
  • Lei Complementar n.º 971, de 28 de junho 1263
  • Lei nº 1.964, de 20 de setembro 1263
  • Decreto nº 3.794, de 18 de setembro 1263
  • Lei n.º 4.602, de 25 de fevereiro 1262
  • Decreto nº 4.010, de 27 de dezembro 1262
  • Decreto nº 4.512, de 12 de dezembro 1262
  • Decreto nº 4.769, de 09 de março 1262
  • Decreto nº 5.027, de 06 de março 1262
  • Decreto nº 4.281, de 06 de agosto 1262
  • Lei nº 2.364, de 28 de dezembro 1262
  • Lei n.º 3.420, de 21 de março 1261
  • Decreto nº 4.511, de 09 de dezembro 1261
  • Decreto nº 4.487, de 11 de novembro 1261
  • Lei nº 2.273, de 24 de setembro 1261
  • Lei nº 2.288, de 23 de dezembro 1261
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