2009 » Decreto n.º 5.429, de 04 de novembro

24/02/2010 às 16:41
24/02/2010 às 16:37

Afro-Brasileira

APROVA O REGIMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 10.639, 09 DE JANEIRO DE 2003.

publicado no DO em 05/11/2009