Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.237, de 31 de maio 1253
  • Decreto n.º 5.807, de 04 de março 1252
  • Lei nº 2.426, de 04 de dezembro 1252
  • Lei Complementar n.º 1.008, de 24 de julho 1252
  • Decreto nº 5.030, de 07 de março 1252
  • Decreto nº 4.504, de 05 de dezembro 1252
  • Decreto nº 4.482, de 25 de outubro 1252
  • Decreto nº 5.168, de 18 de setembro 1252
  • Decreto nº 3.990, de 29 de outubro 1251
  • Lei nº 2.594, de 15 de dezembro 1251
  • Decreto nº 3.896, de 21 de março 1251
  • Lei n.º 2.718, de 13 de setembro 1251
  • Decreto nº 4.514, de 13de dezembro 1251
  • Decreto nº 5.052, de 04 de abril 1251
  • Lei nº 2.030, de 14 de junho 1251
  • Decreto nº 3.889, de 12 de março 1251
  • Decreto nº 3.948, de 07 de agosto 1250
  • Decreto n.º 6.653, de 26 de dezembro 1250
  • Lei nº 1.977, de 13 de novembro 1250
  • Lei nº 2.003, de 27 de dezembro 1250
  • Decreto nº 4.386, de 18 de abril 1250
  • Lei Complementar n.º 907, de 16 de outubro 1250
  • Lei nº 2.411, de 12 de julho 1250
  • Decreto nº 4.529, de 29 de dezembro 1250
  • Lei nº 2.571, de 06 de outubro 1250
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