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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.213.585,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS E TREZE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1912, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 18/05/2001.