Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.838 de 20 de junho 1151
  • Decreto n.º 6.664, de 03 de janeiro 1151
  • Decreto n.º 5.352, de 01 de julho 1151
  • Lei Complementar n.º 740, de 06 de dezembro 1151
  • Lei Complementar n.º 1.168, de 28 de abril 1150
  • Lei nº 2.914, de 07 de agosto 1150
  • Decreto nº 4.992, de 28 de dezembro 1150
  • Decreto n.º 6.831, de 02 de julho 1150
  • Lei nº 2.467, de 06 de julho 1150
  • Decreto n.º 5.642, de 29 de julho 1149
  • Lei n.º 3.100, de 06 de janeiro 1149
  • Decreto nº 3.705, de 30 de março 1149
  • Decreto n.º 6.322, de 25 de janeiro 1149
  • Lei nº 2.031, de 25 de junho 1149
  • Decreto nº 4.807, de 11 de maio 1148
  • Lei Complementar n.º 815, de 02 de dezembro 1148
  • Lei nº 2.599, de 16 de dezembro 1148
  • Lei n.º 2.828, de 18 de maio 1148
  • Decreto nº 4.642, de 02 de agosto 1148
  • Lei n.º 2.896, de 14 de janeiro 1148
  • Lei Complementar n.º 977, de 06 de setembro 1147
  • Lei Complementar n.º 1.190, de 16 de fevereiro 1147
  • Lei n.º 2.895, de 14 de janeiro 1147
  • Decreto nº 4.516, de 13 de dezembro 1146
  • Lei Complementar nº 892, de 17 de julho 1146
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