Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.842, de 10 de dezembro 1167
  • Decreto n.º 6.328, de 04 de fevereiro 1167
  • Lei Complementar n.º 1.112, de 04 de janeiro 1167
  • Decreto nº 4.989, de 28 de dezembro 1167
  • Lei Complementar n.º 735, de 03 de outubro 1166
  • Lei nº 2.515, de 26 de dezembro 1166
  • Decreto n.º 6.667, de 03 de janeiro 1165
  • Lei n.º 2.823, de 23 de abril 1165
  • Decreto n.º 6.662, de 02 de janeiro 1165
  • Lei Complementar n.º 816, de 05 de dezembro 1165
  • Lei nº 2.517, de 28 de dezembro 1163
  • Decreto nº 4.431, de 21 de julho 1163
  • Lei Complementar n.º 1.000, de 28 de maio 1163
  • Lei n.º 2.663, de 18 de dezembro 1163
  • Lei nº 2.909, de 17 de julho 1163
  • Decreto nº 3.912, de 23 de maio 1163
  • Decreto nº 4.520, de 15 de dezembro 1163
  • Lei nº 2.547, de 30 de maio 1162
  • Decreto nº 3.967, de 09 de setembro 1162
  • Decreto n.º 6.054, de 24 de janeiro 1161
  • Lei Complementar n.º 927, de 01 de abril 1161
  • Decreto nº 4.760, de 22 de fevereiro 1160
  • Decreto n.º 6.053, de 24 de janeiro 1160
  • Decreto nº 3.841, de 07 de dezembro 1160
  • Decreto n.º 6.060, de 01 de fevereiro 1160
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