Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.835, de 30 de maio 1191
  • Decreto nº 4.560, de 03 de fevereiro 1191
  • Lei nº 2.296, de 30 de dezembro 1190
  • Lei n.º 2.907, de 06 de junho 1190
  • Lei n.º 2.900, de 07 de março 1190
  • Decreto nº 3.717, de 24 de abril 1189
  • Lei nº 1.975, de 13 de novembro 1189
  • Lei Complementar n.º 1.188, de 02 de janeiro 1188
  • Lei n.º 2.759, de 31 de maio 1188
  • Decreto n.º 5.296, de 09 de março 1187
  • Decreto n.º 6.324, de 30 de janeiro 1187
  • Lei n.º 2.766, de 23 de agosto 1186
  • Lei Complementar n.º 953, de 30 de dezembro 1186
  • Decreto nº 3.765, de 30 de julho 1186
  • Decreto nº 4.599, de 09 de maio 1185
  • Lei Complementar n.º 1.118, de 23 de abril 1185
  • Lei n.º 2.898, de 16 de janeiro 1184
  • Decreto n.º 6.681, de 23 de janeiro 1184
  • Lei nº 2.596, de 15 de dezembro 1183
  • Lei Complementar nº 830, de 10 de abril 1183
  • Decreto n.º 5.387, de 25 de agosto 1183
  • Lei Complementar nº 888, de 13 de julho 1182
  • Decreto n.º 6.325, de 30 de janeiro 1182
  • Decreto n.º 6.056, de 25 de janeiro 1182
  • Decreto n.º 7.379, de 26 de fevereiro 1182
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