27/04/2007 às 09:40
15/09/2006 às 10:37
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO USO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 25/04/2001.