Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 694, de 29 de setembro 1461
  • Lei nº 2.006, de 11 de jeneiro 1461
  • Lei nº 2.524, de 17 de março 1460
  • Lei n.º 3.372, de 11 de julho 1459
  • Decreto n.º 8.949, de 26 de abril 1458
  • Lei nº 2.313, de 02 de abril 1458
  • Lei nº 2.386, de 03 de maio 1457
  • Decreto nº 3.696, de 22 de fevereiro 1457
  • Lei 1457
  • Decreto n.º 6.308, de 02 de janeiro 1457
  • Lei nº 1.849, de 03 de março 1456
  • Lei nº 1.946, de 25 de junho 1455
  • Lei nº 2.300, de 03 de março 1455
  • Decreto n.º 5.508, de 29 de janeiro 1455
  • Decreto nº 5.058, de 14 de abril 1455
  • Lei n.º 3.256, de 15 de abril 1455
  • Lei nº 2.315, de 09 de maio 1454
  • Lei Complementar n.º 807, de 03 de setembro 1454
  • Decreto n.º 5.306, de 27 de março 1454
  • Lei nº 2.374, de 13 de março 1454
  • Decreto nº 4.027, de 27 de fevereiro 1453
  • Lei n.º 2.631, de 02 de julho 1453
  • Decreto nº 4.747, de 29 de janeiro 1452
  • Decreto nº 4.377, de 23 de março 1452
  • Decreto nº 4.346, de 10 de dezembro 1452
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