Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.310, de 06 de abril 1480
  • Lei nº 2.375, de 22 de março 1479
  • Lei nº 2.563, de 24 de julho 1479
  • Lei nº 2.387, de 09 de maio 1479
  • Lei Complementar nº 804, de 19 de agosto 1479
  • Decreto nº 4.194, de 11 de fevereiro 1479
  • Lei nº 2.367, de 02 de janeiro 1479
  • Decreto n.º 5.284, de 19 de fevereiro 1479
  • Lei n.º 2.614, de 30 de março 1479
  • Lei nº 2.312, de 20 de abril 1479
  • Decreto nº 3.702, de 06 de março 1478
  • Lei nº 2.321, de 27 de junho 1478
  • Lei nº 1.939, de 25 de maio 1478
  • Lei n.º 3.481, de 05 de dezembro 1478
  • Lei nº 2.194, de 13 de janeiro 1477
  • Lei Complementar n.º 966, de 25 de abril 1477
  • Lei nº 2.460, de 25 de junho 1477
  • Lei Complementar n.º 931, de 14 de abril 1477
  • Lei nº 1.871, de 19 de maio 1476
  • Decreto n.º 7.735, de 26 de abril 1476
  • Lei Complementar nº 502, de 14 de julho 1475
  • Decreto nº 3.882, de 25 de fevereiro 1475
  • Lei nº 2.369, de 21 de fevereiro 1475
  • Lei n.º 2.627, de 15 de junho 1475
  • Lei nº 2.328, de 26 de julho 1475
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