Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.591, de 11 de abril 1398
  • Decreto nº 4.220, de 17 de março 1398
  • Decreto nº 4.616, de 23 de maio 1398
  • Decreto nº 4.665, de 18 de setembro 1398
  • Lei nº 2.581, de 06 de novembro 1398
  • Decreto nº 3.998, de 12 de dezembro 1398
  • Decreto nº 4.859, de 13 de julho 1397
  • Lei Complementar n.º 735, de 03 de outubro 1397
  • Decreto nº 4.588, de 07 de abril 1396
  • Decreto nº 4.558, de 31 de janeiro 1396
  • Decreto n.º 5.467, de 15 de dezembro 1396
  • Decreto n.º 7.157, de 29 de junho 1396
  • Decreto nº 4.215, de 27 de fevereiro 1395
  • Decreto nº 3.934, de 18 de junho 1395
  • Decreto nº 4.001, de 13 de dezembro 1395
  • Decreto n.º 5.827, de 25 de março 1395
  • Decreto n.º 6.942, de 27 de outubro 1395
  • Decreto n.º 6.615, de 27 de novembro 1394
  • Lei Complementar n.º 958, de 28 de março 1394
  • Decreto n.º 7.343, de 21 de janeiro 1394
  • Decreto n.º 6.643, de 16 de dezembro 1394
  • Decreto nº 4.584, de 29 de março 1394
  • Decreto nº 4.556, de 31 de janeiro 1393
  • Lei nº 2.512, de 19 de dezembro 1393
  • Lei nº 1.953, de 11 de julho 1393
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