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18/05/2007 às 16:52
ALTERA INCISOS DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 3.982, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DO EVENTO DENOMINADO JARDIM DAS ARTES.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 13/12/2002.