2006 » Decreto nº 4.558, de 31 de janeiro

19/10/2006 às 15:49
15/09/2006 às 10:37

revoga outorga permissão uso maria correia box mercado

Revoga o Decreto n.º 4.100, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão de uso, a título precário, de bem público que descreve.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 03/02/2006.