Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.003, de 03 de julho 1404
  • Decreto nº 3.725, de 11 de maio 1403
  • Lei n.º 3.245, de 19 de fevereiro 1402
  • Lei n.º 3.309, de 17 de novembro 1402
  • Decreto n.º 7.333, de 12 de janeiro 1402
  • Decreto nº 4.810, de 11 de maio 1402
  • Decreto nº 4.590, de 11 de abril 1402
  • Decreto nº 4.852, de 06 de julho 1401
  • Decreto nº 4.270, de 15 de julho 1401
  • Decreto nº 4.895, de 29 de agosto 1401
  • Decreto nº 4.701, de 1º de dezembro 1401
  • Decreto nº 4.587, de 06 de abril 1400
  • Decreto n.º 7.329, de 06 de janeiro 1400
  • Lei Complementar n.º 923, de 03 de março 1400
  • Decreto n.º 7.979, de 04 de janeiro 1400
  • Decreto nº 4.244, de 21 de maio 1400
  • Lei n.º 3.240, de 06 de janeiro 1399
  • Decreto nº 4.712, de 13 de dezembro 1399
  • Decreto nº 4.466, de 03 de outubro 1399
  • Decreto nº 4.936, de 31 de outubro 1399
  • Lei nº 2.600, de 18 de dezembro 1399
  • Decreto nº 4.767, de 06 de março 1399
  • Lei Complementar n.º 819, de 26 de dezembro 1399
  • Lei nº 2.581, de 06 de novembro 1398
  • Decreto nº 4.861, de 13 de julho 1398
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