Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.814, de 15 de maio 213
  • Decreto n.º 10.680, de 21 de janeiro 211
  • Decreto n.º 10.853, de 24 de junho 209
  • Decreto n.º 10.731, de 25 de fevereiro 205
  • Lei n.º 4.674, de 01 de outubro 205
  • Decreto n.º 10.744, de 10 de março 203
  • Decreto n.º 10.816, de 16 de maio 203
  • Decreto n.º 10.795, de 23 de abril 202
  • Decreto n.º 10.820, de 19 de maio 201
  • Decreto n.º 10.864, de 03 de julho 201
  • Decreto n.º 10.769, de 27 de março 201
  • Decreto nº 10.959, de 12 setembro 200
  • Decreto n.º 10.774, de 04 de abril 200
  • Lei n.º 4.647, de 24 de julho - Anexo I 197
  • Decreto n.º 10.800, de 28 de abril 194
  • Lei n.º 4.675, de 02 de outubro 194
  • Decreto n.º 10.780, de 10 de abril 193
  • Decreto n.º 10.770, de 27 de março 193
  • Decreto n.º 10.821, de 19 de maio 191
  • Decreto n.º 10.848, de 11 de junho 191
  • Decreto n.º 10.863, de 03 de julho 191
  • Decreto n.º 10.998, de 23 de setembro 190
  • Decreto n.º 10.835, de 04 de junho 188
  • Decreto n.º 10.796, de 25 de abril 188
  • Decreto n.º 10.815, de 15 de maio 188
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