2025 » Decreto n.º 10.744, de 10 de março

20/03/2025 às 17:55
20/03/2025 às 17:55

CONSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.253, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE CONSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 11/03/2025