10/07/2025 às 16:01
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.196, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 01/2020–GPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 25/06/2025