2025 » Decreto n.º 10.853, de 24 de junho

10/07/2025 às 16:01
10/07/2025 às 16:01

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.196 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.196, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 01/2020–GPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 25/06/2025