2025 » Decreto n.º 10.835, de 04 de junho

10/07/2025 às 15:19
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.949 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.949, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONSTITUIU O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO E ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POR CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE NAS CATEGORIAS DE USOS INDUSTRIAIS, PORTUÁRIOS E RETROPORTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/06/2025