Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei Complementar n.º 980, de 15 de setembro
1836
Decreto n.º 5.783, de 03 de fevereiro
1835
Lei nº 1.937, de 18 de maio
1835
Lei Complementar nº 567, de 29 de março
1835
Decreto n.º 6.831, de 02 de julho
1835
Decreto nº 4.539, de 13 de janeiro
1833
Lei Complementar nº 487, de 09 de março
1832
Lei Complementar nº 519, de 21 de fevereiro
1832
Lei Complementar n.º 916, de 28 de dezembro
1830
Lei nº 2.309, de 06 de abril
1830
Decreto nº 3.686, de 1º de fevereiro
1829
Decreto nº 4.994, de 08 de janeiro
1828
Lei nº 1.951, de 05 de julho
1828
Decreto nº 4.551, de 25 de janeiro
1828
Decreto nº 3.869, de 24 de janeiro
1828
Decreto nº 4.552, de 25 de janeiro
1828
Lei Complementar n.º 726, de 04 de julho
1827
Decreto nº 4.186, de 09 de janeiro
1827
Lei Complementar nº 647, de 30 de dezembro
1826
Decreto nº 4.189, de 21 de janeiro
1826
Decreto
1825
Lei Complementar nº 451, de 21 de fevereiro
1824
Lei Complementar nº 606, de 06 de julho
1824
Lei Complementar n.º 658, de 15 de junho
1824
Decreto nº 4.367, de 04 de fevereiro
1823
‹
1
2
...
19
20
21
22
23
24
25
...
415
416
›