Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar n.º 980, de 15 de setembro 1845
  • Lei Complementar nº 567, de 29 de março 1844
  • Lei Complementar nº 487, de 09 de março 1843
  • Lei nº 1.937, de 18 de maio 1842
  • Decreto n.º 6.831, de 02 de julho 1842
  • Lei Complementar nº 519, de 21 de fevereiro 1841
  • Decreto n.º 5.783, de 03 de fevereiro 1841
  • Lei nº 2.309, de 06 de abril 1840
  • Decreto nº 4.539, de 13 de janeiro 1840
  • Decreto nº 3.686, de 1º de fevereiro 1839
  • Lei Complementar n.º 726, de 04 de julho 1839
  • Decreto nº 4.552, de 25 de janeiro 1837
  • Lei nº 1.951, de 05 de julho 1837
  • Decreto nº 4.186, de 09 de janeiro 1836
  • Decreto nº 4.551, de 25 de janeiro 1836
  • Decreto nº 3.869, de 24 de janeiro 1836
  • Decreto nº 4.367, de 04 de fevereiro 1835
  • Decreto nº 4.994, de 08 de janeiro 1835
  • Lei Complementar n.º 916, de 28 de dezembro 1835
  • Decreto nº 4.728, de 02 de janeiro 1835
  • Decreto nº 4.189, de 21 de janeiro 1834
  • Lei Complementar n.º 658, de 15 de junho 1834
  • Decreto 1833
  • Lei Complementar nº 522, de 21 de fevereiro 1833
  • Lei nº 2.441, de 04 de janeiro 1833
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 19
    • 20
    • 21
    • 22
    • 23
    • 24
    • 25
    • ...
    • 416
    • 417
    • ›