2005 » Lei nº 2.338, de 11 de novembro

23/04/2007 às 14:58
15/09/2006 às 10:37

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES – PAC.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 12/11/2005.