2002 » Lei Complementar nº 462, de 22 de julho

21/05/2007 às 16:46
21/05/2007 às 16:43

altera lei complementar nº 207 feiras exposições serviços

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SIMILARES COM VENDAS A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SANTOS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 23/07/2002.