Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.945, de 23 de abril 1303
  • Decreto nº 4.316, de 22 de outubro 1303
  • Decreto nº 4.951, de 23 de novembro 1303
  • Decreto nº 4.851, de 06 de julho 1303
  • Decreto nº 3.791, de 18 de setembro 1303
  • Decreto nº 3.818, de 31 de outubro 1303
  • Decreto nº 4.559, de 02 de fevereiro 1303
  • Decreto nº 4.291, de 01 de setembro 1302
  • Lei nº 2.481, de 21 de setembro 1302
  • Decreto nº 4.711, de 11 de dezembro 1302
  • Decreto nº 4.806, de 03 de maio 1302
  • Decreto nº 4.952, de 27 de novembro 1302
  • Lei n.º 2.667, de 22 de dezembro 1302
  • Decreto nº 4.781, de 22 de março 1302
  • Decreto nº 4.703, de 1º de dezembro 1302
  • Decreto nº 3.983, de 09 de outubro 1302
  • Decreto n.º 5.535, de 12 de março 1302
  • Decreto nº 4.699, de 27 de novembro 1301
  • Lei nº 2.067, de 29 de novembro 1301
  • Decreto nº 5.131, de 15 de julho 1301
  • Lei Complementar n.º 938, de 07 de junho 1301
  • Lei nº 2.487, de 15 de outubro 1301
  • Lei Complementar n.º 978, de 11 de setembro 1300
  • Lei nº 2.430, de 20 de dezembro 1300
  • Decreto nº 4.679, de 20 de outubro 1300
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