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Decreto nº 5.046, de 28 de março 1354
Decreto nº 3.995, de 29 de novembro 1354
Decreto nº 4.803, de 07 de maio 1354
Decreto nº 4.971, de 12 de dezembro 1354
Decreto nº 4.846, de 02 de julho 1353
Decreto nº 3.901, de 10 de abril 1353
Decreto n.º 5.537, de 15 de março 1353
Decreto n.º 5.825, de 24 de março 1353
Decreto nº 4.934, de 31 de outubro 1353
Lei n.º 4.605, de 26 de fevereiro 1353
Decreto nº 3.962, de 03 de setembro 1353
Decreto n.º 6.354, de 04 de março 1353
Decreto nº 4.569, de 22 de fevereiro 1353
Decreto nº 3.717, de 24 de abril 1353
Decreto nº 4.640, de 01 de agosto 1353
Decreto nº 3.791, de 18 de setembro 1352
Decreto nº 4.806, de 03 de maio 1352
Lei Complementar n.º 942, de 12 de julho 1352
Decreto nº 4.761, de 23 de fevereiro 1352
Lei nº 1.993, de 26 de dezembro 1352
Decreto nº 4.951, de 23 de novembro 1352
Decreto nº 4.299, de 20 de setembro 1352
Decreto nº 4.882, de 09 de agosto 1352
Lei nº 2.511, de 19 de dezembro 1352
Decreto nº 3.818, de 31 de outubro 1351

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