Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 978, de 11 de setembro 1300
  • Decreto n.º 5.980, de 07 de novembro 1300
  • Decreto nº 4.331, de 29 de novembro 1300
  • Decreto nº 3.887, de 12 de março 1300
  • Lei nº 2.245, de 17 de junho 1300
  • Decreto n.º 5.736, de 07 de dezembro 1300
  • Lei nº 2.391, de 23 de maio 1299
  • Decreto n.º 5.547, de 18 de março 1299
  • Decreto nº 5.250, de 22 de dezembro 1299
  • Decreto nº 4.510, de 08 de dezembro 1299
  • Decreto n.º 5.998, de 28 de novembro 1299
  • Lei nº 2.473, de 23 de julho 1299
  • Lei n.º 3.350, de 07 de março 1299
  • Decreto n.º 8.281, de 26 de novembro 1299
  • Decreto nº 4.628, de 23 de junho 1299
  • Decreto nº 4.779, de 19 de março 1298
  • Decreto nº 4.803, de 07 de maio 1298
  • Decreto nº 4.252, de 08 de junho 1298
  • Decreto nº 4.761, de 23 de fevereiro 1298
  • Decreto nº 5.082, de 15 de maio 1298
  • Decreto nº 4.658, de 25 de agosto 1298
  • Lei nº 1.993, de 26 de dezembro 1298
  • Lei n.º 2.713, de 03 de setembro 1297
  • Decreto n.º 5.298, de 13 de março 1297
  • Decreto n.º 8.893, de 17 de março 1297
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