2007 » Decreto nº 4.753, de 08 de fevereiro

16/04/2007 às 17:54
15/09/2006 às 10:37

permissão uso banca jornais aubin jerônimo terza

OUTORGA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE JORNAIS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 09/02/2007.