2007 » Decreto nº 4.942, de 12 de novembro

12/11/2007 às 20:06
12/11/2007 às 20:04

lanches bebidas cantinas escolas colégios alimentação saudável

REGULAMENTA A LEI N.º 2.327, DE 19 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE LANCHES E BEBIDAS NAS CANTINAS DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 13/11/2007.