24/10/2006 às 16:13
15/09/2006 às 10:37
Revoga o Decreto n.º 3.095, de 28 de novembro de 1997, que outorga permissão de uso de bem municipal para instalação de banca de jornais.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 31/05/2006.