18/10/2023 às 14:23 18/10/2023 às 14:23
Termo de Fomento Procomum
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM INSTITUTO PROCOMUM, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 18/10/23.