Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Decreto nº 4.198, de 12 de fevereiro
1552
Lei Complementar nº 497, de 28 de maio
1552
Decreto nº 4.193, de 02 de fevereiro
1551
Decreto nº 4.553, de 27 de janeiro
1551
Decreto n.º 6.072, de 10 de fevereiro
1550
Decreto nº 4.019, de 03 de fevereiro
1550
Decreto nº 4.555, de 31 de janeiro
1549
Decreto nº 3.683, de 30 de janeiro
1549
Lei Complementar nº 620, de 12 de março
1549
Decreto nº 4.361, de 20 de janeiro
1548
Lei nº 2.454, de 18 de abril
1547
Decreto nº 3.687, de 05 de fevereiro
1547
Decreto nº 4.199, de 12 de fevereiro
1547
Lei Complementar nº 570, de 02 de junho
1547
Lei nº 2.085, de 25 de fevereiro
1546
Decreto nº 3.702, de 06 de março
1546
Lei Complementar nº 565, de 14 de março
1546
Decreto n.º 6.025, de 19 de dezembro
1545
Lei nº 1.952, de 05 de julho
1545
Lei nº 2.443, de 05 de janeiro
1545
Decreto nº 3.866, de 24 de janeiro
1543
Lei Complementar nº 577, de 11 de setembro
1543
Lei Complementar n.º 658, de 15 de junho
1543
Decreto nº 4.606, de 12 de maio
1542
Lei Complementar nº 517, de 18 de fevereiro
1542
‹
1
2
...
22
23
24
25
26
27
28
...
396
397
›