2014 » Lei n.º 3.052, de 24 de novembro

21/01/2015 às 10:39
21/01/2015 às 10:38

Diretriz Proteção Infância Pedofilia

INSTITUI COMO DIRETRIZ DA ADMINISTRAÇÃO A “PROTEÇÃO À INFÂNCIA COM A PREVENÇÃO À PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Publicada no DO em 25/11/2014