Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.928, de 06 de novembro 940
  • Decreto n.º 7.678, de 10 de fevereiro 940
  • Lei n.º 3.126, de 13 de abril 940
  • Decreto n.º 7.751, de 15 de maio 940
  • Decreto n.º 6.526, de 11 de setembro 940
  • Decreto n.º 8.039, de 12 de março 940
  • Decreto n.º 7.832, de 07 de agosto 940
  • Lei n.º 3.281, de 12 de julho 940
  • Lei nº 3.175, de 24 de julho 939
  • Lei nº 3.221, de 1º de dezembro 939
  • Decreto n.º 7.922, de 14 de novembro 939
  • Decreto n.º 8.570, de 03 de setembro 939
  • Decreto n.º 7.274, de 09 de novembro 939
  • Lei n.º 3.030, de 11 de novembro 939
  • Decreto n.º 7.843, de 17 de agosto 939
  • Decreto n.º 7.934, de 29 de novembro 939
  • Decreto n.º 7.845, de 21 de agosto 939
  • Decreto n.º 7.702, de 24 de fevereiro 939
  • Lei Complementar n.º 1.053, de 24 de setembro 939
  • Decreto n.º 9.919, de 06 de janeiro 939
  • Decreto n.º 8.413, de 29 de março 939
  • Lei n.º 3.384, de 28 de setembro 938
  • Decreto n.º 7.875, de 15 de setembro 938
  • Decreto n.º 7.268, de 27 de outubro 938
  • Decreto n.º 7.748, de 10 de maio 938
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