Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei n.º 3.124, de 13 de abril
626
Lei n.º 3.208, de 09 de novembro
626
Decreto n.º 7.431, de 03 de maio
625
Decreto n.º 7.455, de 02 de junho
625
Lei n.º 3.199, de 08 de outubro
625
Lei Complementar n.º 903, de 02 de outubro
625
Lei n.º 3.675, de 06 de março
625
Decreto n.º 7.904, de 25 de outubro
625
Decreto n.º 7.723, de 29 de março
624
Decreto n.º 7.720, de 21 de março
624
Decreto n.º 8.250, de 22 de outubro
624
Decreto n.º 7.817, de 19 de julho
624
Lei n.º 3.629, de 26 de novembro
624
Decreto n.º 7.689, de 17 de fevereiro
624
Decreto n.º 7.946, de 12 de dezembro
623
Decreto n.º 7.791, de 28 de junho
623
Lei n.º 3.275, de 27 de junho
623
Decreto n.º 7.578, de 26 de outubro
623
Decreto n.º 7.844, de 17 de agosto
623
Lei n.º 3.137, de 19 de maio
623
Decreto n.º 8.029, de 28 de fevereiro
623
Decreto n.º 8.104, de 14 de maio
623
Decreto n.º 7.775, de 13 de junho
623
Decreto n.º 7.877, de 15 de setembro
623
Decreto n.º 8.081, de 16 de abril
623
‹
1
2
...
233
234
235
236
237
238
239
...
396
397
›