2016 » Lei n.º 3.267, de 17 de maio

08/06/2016 às 09:06
08/06/2016 às 09:06

piscina cartaz placa com mensagem

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOTADOS DE PISCINA DE USO COMUM A AFIXAREM CARTAZ OU PLACA COM MENSAGEM NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 18/05/16