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Decreto n.º 7.089, de 14 de abril 1113
Decreto n.º 6.432, de 10 de junho 1113
Decreto n.º 7.942, de 05 de dezembro 1113
Decreto n.º 6.819, de 16 de junho 1113
Decreto n.º 6.527, de 12 de setembro 1113
Lei n.º 2.868, de 05 de novembro 1113
Decreto n.º 6.951, de 05 de novembro 1113
Decreto n.º 5.954, de 11 de outubro 1113
Decreto n.º 8.286, de 29 de novembro 1113
Decreto n.º 6.426, de 06 de junho 1113
Decreto n.º 6.690, de 29 de janeiro 1113
Lei n.º 3.684, de 18 de junho 1112
Decreto n.º 5.959, de 20 de outubro 1112
Decreto n.º 6.503, de 15 de agosto 1112
Decreto n.º 9.001, de 10 de julho 1112
Lei Complementar n.º 1.105, de 29 de outubro 1112
Lei n.º 3.235, de 23 de dezembro 1112
Decreto n.º 9.577, de 04 de fevereiro 1112
Decreto n.º 7.168, de 16 de julho 1112
Decreto n.º 6.357, de 07 de março 1112
Decreto n.º 7.075, de 25 de março 1112
Lei n.º 3.046, de 18 de novembro 1111
Decreto n.º 6.700, de 11 de fevereiro 1111
Decreto n.º 7.147, de 15 de junho 1111
Decreto n.º 7.227, de 15 de setembro 1111

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