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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.558,83 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 3.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 23/10/2015