2011 » Decreto n.º 5.964, de 21 de outubro

27/12/2011 às 14:52
27/12/2011 às 14:52

comissão urbanização

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.629, DE 27 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 – 34 – FLAMÍNIO LEVY, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

publicado no DO em 22/10/2011