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Decreto n.º 6.334, de 12 de fevereiro 1096
Decreto n.º 7.429, de 29 de abril 1096
Lei Complementar nº 1.136, de 06 de outubro 1096
Lei n.º 2.841, de 29 de junho 1095
Decreto n.º 6.701, de 11 de fevereiro 1095
Decreto n.º 6.710, de 20 de fevereiro 1095
Decreto n.º 6.809, de 03 de junho 1095
Lei n.º 3.692, de 30 de julho 1095
Decreto n.º 6.762, de 24 de abril 1095
Decreto n.º 6.714, de 27 de fevereiro 1095
Decreto n.º 6.456, de 12 de julho 1094
Decreto n.º 5.908, de 26 de julho 1094
Lei Complementar n.º 1.022, de 21 de dezembro 1094
Lei Complementar n.º 1.202, de 16 de maio 1094
Decreto n.º 6.821, de 18 de junho 1094
Decreto n.º 5.930, de 14 de setembro 1094
Decreto n.º 5.901, de 20 de julho 1094
Decreto n.º 6.337, de 14 de fevereiro 1094
Decreto n.º 6.488, de 05 de agosto 1094
Decreto n.º 7.298, de 08 de dezembro 1094
Decreto n.º 7.197, de 19 de agosto 1093
Decreto n.º 6.771, de 29 de abril 1093
Lei n.º 2.771, de 14 de setembro 1093
Decreto n.º 8.232, de 28 de setembro 1093
Decreto n.º 6.409, de 16 de maio 1093

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