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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.861.593,33 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 2.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 23/11/2012