2011 » Lei n.º 2.790, de 01 de dezembro

26/12/2011 às 11:00
26/12/2011 às 10:59

placa educação

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR PLACA INFORMATIVA CONTENDO A NOTA DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OBTIDA PELA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 02/12/2011