2012 » Decreto n.º 6.247, de 05 de novembro

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programa segundo tempo

ACRESCENTA ANEXO AO DECRETO N.º 4.675, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INCLUIR E REGULAMENTAR O “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO” NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESCOLA TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 06/11/2012