25/05/2011 às 17:04 25/05/2011 às 17:02
intersetorial
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N. 5.692, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 28/04/2011