23/04/2007 às 14:22
15/09/2006 às 10:37
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BANHISTAS, DENOMINADO SALVA-SURF, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 27/10/2005.