2011 » Decreto n.º 5.948, de 05 de outubro

26/12/2011 às 16:41
26/12/2011 às 16:40

direitos criança

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI Nº 736, DE 10 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 06/10/2011